1 Definições e aplicabilidade
1.1 O utilizador (doravante denominado «Titular da licença») adquiriu um determinado dispositivo (o «Dispositivo ZEISS») da Carl Zeiss AG («ZEISS») ou de qualquer uma das respetivas filiais ou distribuidores autorizados ou de qualquer outro terceiro. O Dispositivo ZEISS inclui software que é detido e licenciado respetivamente pela ZEISS («Software de dispositivo ZEISS»).
1.2 Qualquer utilização do Software de dispositivo ZEISS está sujeita ao presente Acordo de licença do utilizador final da ZEISS para o Software de dispositivo ZEISS («EULA»).
1.3 O presente EULA não será aplicável a software de terceiros, incluindo software conhecido como gratuito e de código aberto (FOSS). Tal software de terceiros está sujeito aos termos de licença aplicáveis do respetivo terceiro. A ZEISS e o Titular da licença concordam que todas as garantias ou responsabilidades da ZEISS pelo referido software de terceiros estarão expressamente excluídas, exceto caso acordo em contrário entre a ZEISS e o Titular da licença.
2 Âmbito do presente EULA; acordo distinto para os instrumentos ZEISS
2.1 O presente EULA estabelece os direitos limitados que a ZEISS concede ao Titular da licença relativamente ao Software de dispositivo ZEISS.
2.2 Se o Titular da licença adquirir um Dispositivo ZEISS diretamente da ZEISS, seja contra pagamento ou gratuitamente, aplica-se o seguinte:
A aquisição pelo Titular da licença do Dispositivo ZEISS e do Software de dispositivo ZEISS incluído, e quaisquer direitos e obrigações relacionados da ZEISS, por um lado, e do cliente (ou seja, o Titular da licença), por outro, incluindo, entre outros, quaisquer questões relacionadas com a entrega, desempenho, qualidade, quantidade e preço, serão regidos pelos termos e condições do respetivo contrato de aquisição entre a ZEISS e o cliente.
2.3 Se o Titular da licença adquirir um Dispositivo ZEISS não diretamente da ZEISS mas de uma filial ou de outro terceiro, aplicar-se-á o seguinte:
A aquisição pelo Titular da licença do Dispositivo ZEISS e/ou do Software de dispositivo ZEISS, e quaisquer direitos e obrigações relacionados da ZEISS, por um lado, e do cliente (ou seja, o Titular da licença), por outro, incluindo, entre outros, quaisquer questões relacionadas com a entrega, desempenho, qualidade, quantidade e preço, serão categoricamente regidos por um contrato de aquisição distinto celebrado entre o Titular da licença e o terceiro em causa. O Titular da licença não terá direito a quaisquer reivindicações à ZEISS associadas com o fornecimento do Dispositivo ZEISS e/ou do Software de dispositivo ZEISS, incluindo, entre outras, reivindicações contratuais devido a qualquer defeito, falha ou problema de desempenho. Todas essas reivindicações do Titular da licença serão dirigidas pelo Titular da licença ao terceiro ao qual o Titular da licença adquiriu o Dispositivo ZEISS em causa. Sem prejuízo do anteriormente exposto, a ZEISS concede ao Titular da licença os direitos de utilização do Software de dispositivo ZEISS em conformidade com as disposições do presente EULA.
3 Propriedade intelectual
3.1 Com sujeição aos direitos limitados expressamente concedidos no presente EULA, a ZEISS reserva-se todos os direitos e interesses relativos ao Software de dispositivo ZEISS, incluindo todos os Direitos de propriedade intelectual relacionados (conforme definido abaixo). Não são concedidos quaisquer direitos ao Titular da licença ao abrigo do presente, exceto os expressamente estabelecidos no presente.
3.2 No âmbito do presente EULA, o termo «Direitos de propriedade intelectual» refere-se a qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito (de propriedade) em todo o mundo, em todos os meios, existente atualmente ou criado no futuro, a todas as versões e elementos, em todos os idiomas e durante todo o período de duração desses direitos, decorrentes de legislação ou decisões judiciais, contratos ou outro, e estando ou não registados e sendo ou não registáveis, incluindo (a) direitos relativos a todas as invenções, descobertas, modelos de utilidade, patentes, patentes novamente concedidas ou avaliadas ou pedidos de patentes (independentemente do local em que forem pedidas e concedidas, incluindo continuações, continuações parciais, substitutos e divisões de tais pedidos e todos os direitos de propriedade resultantes desses pedidos) atualmente existentes ou pedidos, concedidos ou adquiridos no futuro; (b) direitos associados à autoria, incluindo direitos de bases de dados, direitos de autor, direitos morais, pedidos de direitos de autor e registos de direitos de autor; (c) direitos sobre software e programas informáticos, códigos-fonte ou métodos de negócio; (d) direitos sobre materiais; (e) direitos associados a marcas comerciais, nomes comerciais, nomes de domínios na Internet, designações comerciais, logótipos, imagem comercial e os pedidos de registo e registos dos mesmos; (f) direitos associados à proteção de segredos comerciais, conhecimentos e/ou outras informações confidenciais; (g) direitos de design, registados ou não; e (h) direitos análogos aos referidos nesta definição e todos os outros direitos de propriedade relacionados com propriedade intangível.
4 Direitos e restrições
4.1 Com sujeição ao cumprimento por parte do Titular da licença com os termos do presente EULA, a ZEISS concede ao Titular da licença o direito não exclusivo, não transferível, não sublicenciável de utilizar o Software de dispositivo ZEISS incluído no Dispositivo ZEISS adquirido na medida do necessário para utilizar adequadamente tal Dispositivo ZEISS em conformidade com qualquer descrição do produto aplicável. O Titular da licença apenas poderá utilizar o Software de dispositivo ZEISS conforme incluído pela ZEISS no Dispositivo ZEISS.
4.2 Qualquer outro tipo de utilização, incluindo a cópia, distribuição, venda, locação ou disponibilização ao público do Software de dispositivo ZEISS é estritamente proibida. Em particular, o Titular da licença não poderá utilizar o Software de dispositivo ZEISS (i) em outro hardware que não o respetivo Dispositivo ZEISS ou em combinação com tal outro hardware; (ii) em combinação com qualquer outro software; ou (iii) como software independente.
4.3 O Titular da licença não irá alterar, traduzir, descompilar ou decompor o Software de dispositivo ZEISS e/ou a documentação e as informações que o acompanham sem o consentimento prévio por escrito da ZEISS, exceto na medida permitida pela legislação aplicável. Se o Titular da licença pretender descompilar o Software de dispositivo ZEISS para obter informações necessárias para estabelecer a interoperabilidade entre um programa informático criado de forma independente e outros programas, o Titular da licença informará a ZEISS por escrito desta intenção e a ZEISS fornecerá, a critério próprio, as informações necessárias num período razoável.
4.4 O Titular da licença não poderá alterar ou remover qualquer aviso de direitos de autor e/ou autoria atribuível ao Software de dispositivo ZEISS.
4.5 A ZEISS continua a deter todos os direitos ao Software de dispositivo ZEISS, mesmo caso o Titular da licença modifique o Software de dispositivo ZEISS e/ou o combine com os próprios programas do Titular da licença ou com programas de terceiros, violando o presente EULA. Caso, no âmbito da legislação aplicável, o Titular da licença ou qualquer terceiro contratado pelo Titular da licença for considerado como detentor dos direitos às modificações ou ligações, o Titular da licença concede à ZEISS pelo presente os direitos de utilização dos mesmos na maior medida possível, incluindo, entre outros, o direito exclusivo, perpétuo, global, transferível e sublicenciável, sem qualquer limitação, a utilizar, comercializar, copiar, disseminar e disponibilizar ao público estas modificações/ligações, e (se aplicável) o Titular da licença garantirá que o terceiro relevante também concede estes direitos à ZEISS.
5 Garantia
5.1 Exceto conforme acordo em contrário entre a ZEISS e o Titular da licença, o Software de dispositivo ZEISS é fornecido «tal como está» e a ZEISS não faz quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao Software de dispositivo ZEISS, incluindo, entre outros, quaisquer garantias de comercialização ou adequação a um determinado fim. A ZEISS não garante que o Software de dispositivo ZEISS cumprirá os requisitos do Titular da licença ou que o Software de dispositivo ZEISS não terá erros. A ZEISS não faz qualquer garantia de não incumprimento.
5.2 Exceto conforme acordo em contrário entre a ZEISS e o Titular da licença, o presente EULA estabelece a totalidade das obrigações da ZEISS relativamente ao Software de dispositivo ZEISS.
6 Limitação de responsabilidade
6.1 A ZEISS será responsável por danos (i) na medida em que a responsabilidade da ZEISS não possa ser limitada ou excluída em conformidade com a legislação aplicável, em particular a legislação de responsabilidade sobre os produtos aplicável; (ii) causados por negligência grosseira ou dolo da ZEISS, por parte dos respetivos representantes legais, funcionários, assistentes ou subcontratados; e (iii) à vida, corpo ou saúde causados por conduta dolosa ou negligência da ZEISS, por parte dos respetivos representantes legais, funcionários, assistentes ou subcontratados.
6.2 Exceto conforme estabelecido em contrário na secção 6.1: (a) a ZEISS não será responsável em nenhuma situação por perdas de lucros, dados e danos indiretos, especiais, acidentais, consequenciais ou outros decorrentes ou associados ao presente EULA ou relacionados com a utilização do Software de dispositivo ZEISS, seja tal reivindicação baseada na violação de garantia ou contrato, delito ou qualquer outro aspeto legal independentemente da causa de tal perda ou dano; e (b) a responsabilidade total da ZEISS em caso de qualquer ação decorrente do presente EULA ou associada ao mesmo está limitada a um montante agregado de EUR 1000.
7 Proteção de dados
Para obter informações sobre o tratamento dos dados pessoais pela ZEISS no âmbito do fornecimento do Software de dispositivo ZEISS, se aplicável, consulte a declaração de proteção de dados da ZEISS.
8 Legislação aplicável; controlo de exportação
8.1 O Titular da licença é responsável por garantir que a utilização do Software de dispositivo ZEISS pelo próprio é compatível com todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao Titular da licença.
8.2 O Titular da licença é informado de que a exportação ou reimportação do Software de dispositivo ZEISS, das informações e da documentação está sujeita às disposições relevantes de exportação e importação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e/ou dos Estados Unidos da América.
9 Disposições finais
9.1 O presente EULA e quaisquer litígios decorrentes do mesmo e com este relacionados serão regidos exclusivamente pelas leis da República Federal da Alemanha, excluindo as regras em termos do direito internacional privado. A convenção da Organização das Nações Unidas Convention on the International Sale of Goods (CISG), de 11 de abril de 1980, bem como todos os acordos relacionados não serão aplicáveis.
9.2 Quaisquer litígios decorrentes do presente EULA ou relacionados com o mesmo serão exclusivamente enviados para os tribunais de Jena.
9.3 Caso as disposições do presente EULA sejam ou se tornem inválidas, nulas e/ou não aplicáveis, no todo ou em parte, a aplicação das restantes disposições do presente EULA permanecerá inalterada.
Alterado pela última vez em: setembro de 2019